Projetos

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PL proíbe cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas

A presente propositura se faz necessária diante das recorrentes reclamações de pais de pessoas com deficiência que recebem a notícia de cobrança de taxa extra para a efetivação da matrícula de seus filhos, mediante o pagamento deste adicional.

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Institui a Feira do Samba no município

Institui no Município de Santos, a Feira do Samba, a ser realizada anualmente, com início em 20 de novembro e término no dia 02 de Dezembro, quando se comemora o Dia Nacional e Municipal do Samba.  Lei Sancionada em 30 de Novembro de 2015.

 

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Institui o Portfólio de Alunos com Necessidades Especiais Educacionais

Institui o Portfólio de Educandos com necessidades Educacionais Especiais em todas as unidades municipais de educação de nosso Município e dá outras providências.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar todo o cabeamento instalado no Município

Ficam as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operam com cabeamento na cidade de Santos obrigados a identificar os cabos ora existentes.

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Criação de Espaço Leitores no Município

Dispõe a criação de Espaços Leitores em diferentes pontos do Município de Santos que possuam trânsito populacional intenso em diferentes horários do dia.

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Programa de Orientação ao Idoso na Prática de Atividades Físicas

Criado o Programa de Orientação ao Idoso na Prática de Atividades Físicas em praças públicas que possuam aparelhos de ginástica.

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Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Amparo a Crianças e Adultos com Câncer – NACAC

O Núcleo existe há 09 anos e nesse tempo vem promovendo  um ótimo trabalho de acolhimento e assistência aos familiares e pacientes.

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Ficha Limpa – Estabelece regras que disciplinam nomeações para cargos em comissão

Institui a Ficha Limpa Municipal e estabelece regras que disciplinam nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no Âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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Programa “Saúde e Educação de mãos dadas contra a AIDS”

Dispõe sobre a criação do programa “Saúde e Educação de mãos dadas contra a AIDS” para promover o debate na rede municipal de ensino de Santos, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção e dá outras providências

Com o bando de materiais de construção, o Poder Executivo incentivará as doações, coordenará o recebimento das mesmas e dará o destino devido aos materiais.

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