Projetos

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Projeto visa proteger e educar nossos jovens sobre doenças sexualmente transmissíveis

Disponibiliza o fornecimento de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis nas escolas públicas e particulares, no âmbito do Município de Santos, e dá outras providências.

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Licença remunerada de 15 dias para servidores do Programa “Rede de Famílias Acolhedoras”

Institui o direito aos servidores públicos municipais, participantes do Programa “Rede de Famílias Acolhedoras”, ao gozo de uma licença remunerada de 15 (quinze) dias ao assumirem as obrigações de apadrinharem as crianças e adolescentes, e dá outras providências.

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Institui a entrega em domicílio de medicamentos de uso contínuo

Dispõe sobre a entrega em domicílio de remédios de uso contínuo aos idosos, aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida e aos portadores de doenças crônicas, no âmbito do Município de Santos, e dá outras providências.

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Normas de acessibilidades nas Lan Houses no município

As lan hpouses devem garantir, no mínimo, 10% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 01 equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 01 no âmbito no município de Santos.


Normas de acessibilidade nas auto escolas e nas locadoras de automóveis

As locadoras de veículos e autoescolas ficam obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos por frota.

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Direito do consumidor a quem for entregue produtos vencidos

O consumidor, a quem for entregue ou que encontrar exposto à venda produto ou serviço com prazo de validade vencido, adquire direito a receber gratuitamente do fornecedor um produto idêntico ou similar em condições próprias para consumo, sem qualquer ônus, no âmbito do município de Santos.

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Disponibiliza o fornecimento de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis nas escolas

O Projeto visa proteger os estudantes da nossa cidade das doenças sexualmente transmissíveis.

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Institui no calendário oficial a festa da padroeira Nossa Senhora Aparecida

A festa em louvor à Padroeira Nossa Senhora Aparecida é realizada há 78 anos na Paróquia que leva o mesmo nome, sendo tradição na cidade.

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Dispõe sobre normas de segurança aos entregadores que utilizam bicicletas – bikeboys

Ficam as empresas prestadoras de serviço de entrega por meio de bikeboys obrigadas a disponibilizar aos usuários do veículo tipo bicicleta, equipamentos de segurança.

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Fica oficializado o desfile das escolas de samba e das entidades carnavalescas na Passarela Draúsio da Cruz

Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 1.964, de 20 de setembro de 2001.

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